CURSO DE PRÁTICA FORENSE EMPRESARIAL PREVIDENCIÁRIA 2019
CARGA HORÁRIA: 24.0h/a
3x de R$ 96,00 sem juros ou à vista por R$ 288,00
OBJETIVO
O curso de PRÁTICA FORENSE EMPRESARIAL PREVIDENCIÁRIA tem como objetivo capacitar o advogado para atuação na advocacia empresarial, acompanhando as ações fiscais previdenciárias e assessorando as empresas na defesa administrativa e judicial dos autos de infração lavrador pelas autoridades fiscais Previdenciárias.
O curso prepara também o advogado para a advocacia consultiva e contenciosa relacionada a previdência social, abordando o gerenciamento de riscos ocupacionais e a gestão do Fator Acidentário de Prevenção.
A coordenação acadêmica do curso é do professore Ivan Kertzman.
*CERTIFICADO PELA FACULDADE CERS
NOSSOS DIFERENCIAIS:
A) Acelerador de Vídeos: Aproveite uma nova funcionalidade do aplicativo CERS NO BOLSO, que permite adiantar trechos do conteúdo que você já assistiu, aumentando sua produtividade nos estudos, e que possui 04 opções de velocidade para otimizar seu tempo .
B) CERS no Bolso: Agora você tem a possibilidade de assistir às aulas por meio de smartphones e tablets pelo aplicativo CERS NO BOLSO. A melhor parte é a facilidade de baixar as aulas e acompanhá-las no celular sem precisar de conexão com a internet. Você poderá baixar até seis aulas por vez e assistir quantas vezes quiser durante 7 dias em seu celular. Para isso, é só realizar o download dos vídeos quando estiver conectado, um benefício exclusivo do app.
C) Plantão de dúvidas online – canal direto com o professor, que possibilita o esclarecimento de dúvidas por parte dos alunos via área do aluno no site CERS cursos online.
D) Certificado: Certificado de participação disponível após a conclusão do curso na área do aluno.
CARGA HORÁRIA
Serão gravados 12 encontros, de aproximadamente 02 horas cada encontro, sendo dividido em 4 blocos de 30 minutos cada.
| PROFESSOR | DISCIPLINA | QUANTIDADE DE AULAS |
|---|---|---|
 Ivan Kertzman |
PRÁTICA EMPRESARIAL PREVIDENCIÁRIA | 2 |
 Theodoro Agostinho |
PRÁTICA EMPRESARIAL PREVIDENCIÁRIA | 2 |
|
Flaviano Lima |
PRÁTICA EMPRESARIAL PREVIDENCIÁRIA | 3 |
 Sinésio Cyrino |
PRÁTICA EMPRESARIAL PREVIDENCIÁRIA | 1 |
 Ederson Ricardo Teixeira |
PRÁTICA EMPRESARIAL PREVIDENCIÁRIA | 1 |
|
Ana Paula Fernandes |
PRÁTICA EMPRESARIAL PREVIDENCIÁRIA | 1 |
 Josiane Minardi |
PRÁTICA EMPRESARIAL PREVIDENCIÁRIA | 1 |
|
Luiz Antonio Medeiros de Araujo |
PRÁTICA EMPRESARIAL PREVIDENCIÁRIA | 1 |
GRAVAÇÃO DAS AULAS
As aulas serão gravadas a partir do dia 21/01/2019.
O curso é realizado na modalidade on-line. As aulas serão gravadas e disponibilizadas no site no prazo de 48 horas da sua gravação, sendo acessível aos alunos matriculados.
O aluno poderá assistir a cada aula até 03 (três) vezes, no horário que achar conveniente. Para tanto, basta possuir um computador e acesso à internet banda larga.
O aluno terá o prazo, IMPRETERIVELMENTE, de 165 (cento e sessenta e cinco) dias para assistir às aulas, contado a partir da efetivação da matrícula.
OBS: Em função da disponibilidade dos professores e da necessidade do curso, poderão ocorrer eventuais substituições dos professores acima mencionados, cabendo à coordenação do CERS eventuais alterações.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Em hipótese alguma será permitida a gravação das aulas, vindo a incorrer nas sanções civis e penais cabíveis quem o fizer.
Considerando a proteção streaming utilizada nos vídeos, o aluno, antes de efetuar a matrícula, deverá assistir, gratuitamente, à aula-demonstração, para testar a respectiva conexão, a fim de se evitar problemas futuros.
NÃO ACONSELHAMOS A UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA 3G, UMA VEZ QUE A TAXA DE TRANSFÊNCIA DE EXIBIÇÃO DOS VÍDEOS DIMINUI NO DECORRER DO MÊS, O QUE DIFICULTA O ACESSO DO ALUNO ÀS AULAS.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Ivan Kertzman: Salário-de-Contribuição e Pontos Polêmicos na Jurisprudência
Ivan Kertzman: Contribuição das Empresas e dos Segurados
Theodoro Agostinho: Gestão do FAP e do NTEP
Flaviano Lima: Autos de Infração por Descumprimento de Obrigações Principais e Acessórias – Juros e Multas
Flaviano Lima: Análise de Autos de Infração e Relatórios Fiscais
Sinésio Cyrino: CND – Hipóteses de Exigência; Parcelamento, Restituição e Compensação; Retenção no FPM ou FPE, Sujeição Passiva Solidária, Arrolamento de Bens e Medida Cautelar Fiscal
Flaviano Lima: Rentenção dos 11% na Cessão de Mão-de-Obra e na Empreitada; Prescrição e Decadência
Ederson Ricardo Teixeira: Cálculo das Indenizações das Contribuições Previdenciárias dos Segurados e Processo de Restituição de Valores pagos a maior pelos Segurados
Ana Paula Fernandes: Processo Administrativo Fiscal e Principais Jurisprudencias do CARF
Theodoro Agostinho: Ações Judiciais de Custeio Previdenciário
Josiane Minardi: Processo Judicial Tributário Previdenciário
Luiz Antonio Medeiros de Araujo: eSocial – A Revolução das Informações Previdenciárias
Curriculum
- 8 Sections
- 44 Lessons
- 100 Weeks
- Processo Fiscal - Professor(a): Ana Paula Fernandes4
- Prof. Ederson Ricardo Teixeira4
- 3.1Aula 1. 1 – O reconhecimento e a averbação de atividade como segurado obrigatório para fins de indenização – artigos 121 a 124 do decreto nº 3.048/1999 – regras para pagamento e parcelamento das contribuição indenizadas – base de cálculo art. 45-a da lei nº 8.213/199 – Prof. Ederson Ricardo Teixeira
- 3.2Aula 1. 2 – Alteração da base de cálculo para indenizações anteriores ao advento da lei nº 9.032/1995 – lastreada no fato gerador das contribuições e não na média atual – precedentes – o afastamento dos juros e multa antes de 11/10/1996 – MP 1523/96. – Prof. Ederson Ricardo Teixeira
- 3.3Aula 1. 3 – Aplicação do período indenizado para fins de carência – art. 27, ii, da lei nº 8.231/1991 – precedentes a favor a partir da primeira contribuição em dia e contrário somente se não perder a qualidade de segurado. – Prof. Ederson Ricardo Teixeira
- 3.4Aula 1. 4 – As regras da múltipla atividade – art. 32 da lei nº 8.213/1991 – interpretação da TNU para o cálculo da média com base na soma das contribuições – a contribuição acima do limite teto – métodos para repetição do indébito – processo administrativo e process – Prof. Ederson Ricardo Teixeira
- Prof. Flaviano Lima12
- 4.1Aula 1. 1 – Resumo das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas em geral. Caracterização da retenção de 11% como uma hipótese de substituição tributária.
- 4.2Aula 1. 2 – Funcionamento da retenção de 11%. Obrigações do tomador dos serviços e da empresa prestadora. Exemplo prático.
- 4.3Aula 1. 3 – Explicação das situações em que a retenção de 11% é obrigatória.
- 4.4Aula 1. 4 – Explicação sobre as possibilidades de abatimento, na base de cálculo da retenção, dos valores relativos ao fornecimento de materiais e utilização de equipamentos pela empresa contratada.
- 4.5Aula 2. 1 – Resumo das contribuições previdenciárias. Descrição dos documentos utilizados para o lançamento das contribuições previdenciárias (ARO, GFIP, AI, NL…) – Prof. Flaviano Lima
- 4.6Aula 2. 2 – Requisitos do ato administrativo de lançamento segundo o CTN. A declaração em GFIP e as hipóteses de lavratura de Auto de Infração. A descrição do fato gerador e do montante devido. – Prof. Flaviano Lima
- 4.7Aula 2. 3 – A identificação do sujeito passivo. Contribuinte. Responsável. Responsabilidade solidária. Grupo econômico. Interesse comum direto e indireto. Situações frequentes.
- 4.8Aula 2. 4 – Conceitos de decadência e prescrição aplicados às contribuições previdenciárias. Análise da Súmula Vinculante nº 08
- 4.9Aula 3. 1 – Contagem do prazo decadencial com base nos art. 173, I e 150, § 4º do CTN.
- 4.10Aula 3. 2 – Decadência e anulação do ato de lançamento. Antecipação do início da contagem do prazo decadencial. Prescrição.
- 4.11Aula 3. 3 – Juros e multa moratória devidos na hipótese de recolhimento indevido de contribuiuções previdenciárias. Multa de ofício. Multa de ofício qualificada, hipóteses de aplicação.
- 4.12Aula 3. 4 – Obrigações tributárias acessórias. Carcaterização segundo o CTN. Principais obrigações acessórias relacionadas às contribuições previdenciárias.
- Prof. Ivan Kertzman8
- 5.1Aula 1. 1 – INTRODUÇÃO AO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO – Prof. Ivan Kertzman
- 5.2Aula 1. 2 – PARCELAS INTEGRANTES E NÃO INTREGRANTES – PARTE 1 – Prof. Ivan Kertzman
- 5.3Aula 1. 3 – PARCELAS INTEGRANTES E NÃO INTREGRANTES – PARTE 2 – Prof. Ivan Kertzman
- 5.4Aula 1. 4 – PARCELAS INTEGRANTES E NÃO INTREGRANTES – PARTE 3 – Prof. Ivan Kertzman
- 5.5Aula 2. 1 – INTRODUÇÃO AO CUSTEIO E CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS PARTE 1 – Prof. Ivan Kertzman
- 5.6Aula 2. 2 – CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS PARTE 2 – Prof. Ivan Kertzman
- 5.7Aula 2. 3 – CONTRIBUIÇÃO DAS EMPRESAS PARTE 1 – Prof. Ivan Kertzman
- 5.8Aula 2. 4 – CONTRIBUIÇÃO DAS EMPRESAS PARTE 2 – Prof. Ivan Kertzman
- Professor(a): Josiane Minardi0
- Professor(a): Luiz Antonio Medeiros de Araujo4
- 7.1Aula 1. 1 – Visao geral do esocial, cronograma de implantação, identificadores dos empregadores e dos trabalhadores, regras de validação. – Prof. Luiz Antonio Medeiros de Araujo
- 7.2Aula 1. 2 – Eventos de tabelas. – Prof. Luiz Antonio Medeiros de Araujo
- 7.3Aula 1. 3 – Eventos não periódicos e periódicos. – Prof. Luiz Antonio Medeiros de Araujo
- 7.4Aula 1. 4 – Fechamento de eventos periódicos, integração do eSocial com EFDREINF e DCTFWEB. – Prof. Luiz Antonio Medeiros de Araujo
- Professor(a): Sinésio Cyrino4
- 8.1Aula 1. 1 – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E ATIVIDADE DE FISCALIZACAO.
- 8.2Aula 1. 2 – PARCELAMENTO DE DÉBITOS
- 8.3Aula 1. 3 – RESTITUIÇÃO e COMPENSAÇÃO
- 8.4Aula 1. 4 – ETENÇÃO do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação Estados (FPE) e DA REGULARIDADE FISCALCND, CPD-EN e DRS-CI-INSS
- Professor(a): Theodoro Agostinho8
- 9.1Aula 1. 1 – O que é a Advocacia Empresarial Previdenciária.
- 9.2Aula 1. 2 – Possibilidades de Atuação.
- 9.3Aula 1. 3 – Contrato de honorário.
- 9.4Aula 1. 4 – Aplicação Prática.
- 9.5Aula 2. 1 – Incidência ou não de Contribuição.
- 9.6Aula 2. 2 – Importância do artigo 28.
- 9.7Aula 2. 3 – Teses Judiciais.
- 9.8Aula 2. 4 – Gestão de Afastados.